A Câmara dos Deputados aprovou quase por unanimidade na noite de ontem (25) o projeto do Marco Civil da Internet, mesmo com todas as evidências de que o projeto de lei concede ao governo super poderes de controle do tráfego na rede.
É pertinente lembrar: se antes eram necessários hackers para derrubar perfis nas redes sociais e sites de dissidentes como Julio Severo e Olavo de Carvalho, daqui em diante a censura poderá ser feita oficialmente, via regulação.
Diz o parágrafo único do artigo 9º:
“Na provisão de conexão à Internet, onerosa ou gratuita, é vedado monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de dados, ressalvadas as hipóteses admitidas em lei”.
Aqui está o pulo do gato: “ressalvadas as hipóteses admitidas em lei”. Ou seja, é proibido monitorar ou fiscalizar os dados, com exceção dos casos nos quais o governo tiver interesse ou resolver que deve se meter – com amparo da lei.Li e ouvi muitas bobagens – inclusive de congressistas evangélicos – sobre o quão complexo e delicado é o tema do Marco Civil da Internet.
Ora, qualquer criança em pleno uso das suas faculdades mentais sabe que perde a privacidade se o papai ou a mamãe tiverem acesso aos seus dados pessoais.
A conta é simples: mais governo interferindo é igual a menos liberdade. Mais cara e mais controlada
A internet brasileira caminha para se tornar a mais cara do mundo. Nós pagaremos muito mais para que o governo possa nos monitorar, fiscalizar e controlar.
Diz o texto do Marco Civil:
“Art. 14. Na provisão de conexão à Internet, cabe ao administrador de sistema autônomo respectivo o dever de manter os registros de conexão, sob sigilo…”
Aqui as coisas são explícitas. O Marco Civil entende que todo usuário de internet é um criminoso em potencial e, por isso, deve ter seus dados armazenados por precaução – caso seja necessário, no futuro, que o governo lhe encontre.
O governo obrigará os provedores de conexão a armazenar nossos dados “em ambiente controlado e de segurança”. É claro que tudo isso tem um custo elevado.
E, claro, os provedores de conexão não ficarão no prejuízo!
A verdade é que – como acontece com freqüência, com outros projetos governistas – na votação do Marco Civil da Internet os deputados se dividiram em dois grandes grupos: os mentirosos e os ingênuos.
Alguém acredita no zelo dos comissários petistas pela privacidade alheia?
O que será que o caseiro Francenildo, que teve dados bancários divulgados à mando do então ministro Antônio Palocci, nos diria sobre o compromisso dos companheiros com a privacidade dos outros?
A linguagem técnica e salpicada de belos sentimentos do projeto de lei não é capaz de esconder a verdade inconveniente: o Marco Civil viabiliza a monitoração e filtragem dos dados transmitidos pela internet. É poder demais para qualquer um.
PS.: Falo, sim, em Congresso Nacional. Até meu labrador de apenas dois anos de idade sabe que, depois da aprovação na Câmara, já está tudo acertado para o projeto passar no Senado.
Thiago Cortês
Gospel Prime
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